Este convênio tem por objetivo a cobertura de custos assistenciais, nos termos do inciso I do art. 1º da Lei 9.656/98, abaixo descrito, com a finalidade de garantir aos seus Beneficiários a assistência odontológica, pela faculdade de acesso e atendimento a profissionais credenciados pertencentes à rede credenciada Contratada.

Lei 9.656/98

Serão aceitos como beneficiários os cidadãos que forem expressamente indicados pela Contratante, mediante comprovação do vínculo de caráter empregatício ou estatutário. E poderão ser beneficiários dependentes com relação ao titular: cônjuge ou companheiro, filho, enteado, tutelado, genitor, irmão, avós, neto, tio, sobrinho, sogro, genro, nora, padrasto, madrasta e cunhados.

Aos beneficiários são asseguradas todas as coberturas dos procedimentos odontológicos previstos no art. 15, IV da Lei 9.656/98, que compreende todos os procedimentos listados no Rol Odontológico e resoluções posteriores, incluindo a cobertura do exame clínico; procedimentos diagnósticos; urgência e emergência; exames auxiliares ou complementares; tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados pelo cirurgião-dentista, tais como, procedimentos de prevenção, dentística, endodontia, periodontia e cirurgia. Além das coberturas acima citadas, são asseguradas as coberturas assistenciais para todas as doenças da Classificação Estatística de Doenças e Problemas Relacionadas com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, no que se refere à saúde bucal.